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Texto da Comis蝉茫辞

础濒迟别谤补莽茫辞

(2)听Em 17 de novembro de 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comis蝉茫辞, como forma de dar resposta aos desafios sociais na Europa. Os 20 princ铆pios fundamentais do Pilar est茫o estruturados em tr锚s categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condi莽玫es de trabalho justas; prote莽茫o social e inclu蝉茫辞. Os 20 princ铆pios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais devem orientar as a莽玫es de resposta 脿 pandemia de COVID鈥�19, a fim de assegurar uma 谤别肠耻辫别谤补莽茫辞 socialmente equitativa.

(2)听Em 17 de novembro de 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comis蝉茫辞, como forma de dar resposta aos desafios sociais na Europa. Os 20 princ铆pios fundamentais do Pilar est茫o estruturados em tr锚s categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condi莽玫es de trabalho justas; prote莽茫o social e inclu蝉茫辞. Os 20 princ铆pios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais devem orientar as a莽玫es de resposta 脿 pandemia de COVID鈥�19, a fim de assegurar uma 谤别肠耻辫别谤补莽茫辞 socialmente equitativa e resiliente.

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(3)听Os Estados鈥慚embros foram afetados pelas consequ锚ncias da pandemia de COVID鈥�19 de uma forma sem precedentes. A crise teve graves consequ锚ncias econ贸micas e sociais, gerando uma situa莽茫o excecional a que 茅 necess谩rio dar reposta com medidas espec铆ficas consonantes com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

(3)听Os Estados鈥慚embros foram afetados pelas consequ锚ncias da pandemia de COVID鈥�19 de uma forma sem precedentes. A crise teve graves consequ锚ncias econ贸micas e sociais e agravou as condi莽玫es de vida de mais de 109 milh玫es de pessoas em situa莽茫o de pobreza ou que j谩 estavam em risco de pobreza, aprofundou as clivagens sociais e aumentou a perda de postos de trabalho, a taxa de desemprego e as desigualdades, em particular nos grupos mais carenciados. A crise gerou uma situa莽茫o excecional a que 茅 necess谩rio dar uma resposta urgente com medidas espec铆ficas consonantes com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Carta dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia e outras medidas destinadas a lutar contra a pobreza.

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(4)听Esta situa莽茫o tem um impacto particular no FEAD. Tendo em conta que o 苍煤尘别谤辞 de pessoas que sofrem de priva莽茫o alimentar e material tem registado um aumento em virtude da pandemia de COVID鈥�19 e que as pessoas mais carenciadas est茫o expostas a riscos espec铆ficos e a novas dificuldades ao longo da crise, os Estados鈥慚embros deparam鈥憇e com necessidades de financiamento acrescidas para garantir os apoios do fundo.

(4)听Esta situa莽茫o tem um impacto particular no FEAD. Tendo em conta que, na Uni茫o, um 苍煤尘别谤辞 significativo de pessoas j谩 sofria de priva莽茫o alimentar e material (por ano, 13听milh玫es de pessoas, entre as quais se inclu铆am cerca de 4听milh玫es de crian莽as, j谩 recebiam apoio do FEAD antes da crise da COVID鈥�19) e que estes 苍煤尘别谤辞s t锚m registado um aumento em virtude da pandemia de COVID鈥�19, e que as pessoas mais carenciadas est茫o mais expostas a riscos espec铆ficos e a novas dificuldades ao longo da crise, os Estados鈥慚embros deparam鈥憇e com necessidades de financiamento acrescidas para garantir os apoios do FEAD.

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(5)听A fim de corrigir os profundos choques 别肠辞苍贸尘颈肠辞蝉 e as graves consequ锚ncias para o funcionamento do mercado 煤nico decorrentes das restri莽玫es excecionais impostas pelos Estados鈥慚embros para conter a propaga莽茫o da COVID鈥�19, o Conselho Europeu aprovou, em 23 de abril de 2020, o 芦Roteiro para a 谤别肠耻辫别谤补莽茫辞禄 com uma forte componente de investimento, apelou 脿 cria莽茫o do [Instrumento Europeu de Recupera莽茫o ] e pediu 脿 Comis蝉茫辞 que analisasse as necessidades de modo a que os recursos sejam orientados para os setores e as regi玫es geogr谩ficas da Europa mais afetados, clarificando tamb茅m a rela莽茫o com o QFP.

(5)听A fim de corrigir os profundos choques que afetaram a economia e a sociedade e as graves consequ锚ncias para o funcionamento do modelo social europeu e do mercado 煤nico decorrentes das restri莽玫es excecionais impostas pelos Estados鈥慚embros para conter a propaga莽茫o da COVID鈥�19, o Conselho Europeu aprovou, em 23 de abril de 2020, o 芦Roteiro para a 谤别肠耻辫别谤补莽茫辞禄 com uma forte componente de investimento, apelou 脿 cria莽茫o do [Instrumento Europeu de Recupera莽茫o ] e pediu 脿 Comis蝉茫辞 que analisasse as necessidades de modo a que os recursos sejam orientados para os setores e as regi玫es geogr谩ficas da Europa mais afetados, clarificando tamb茅m a rela莽茫o com o QFP.

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(6)听Em 27 de maio de 2020, a Comis蝉茫辞 adotou uma proposta de Regulamento11 que altera o Regulamento (UE, EURATOM) n.潞 1311/201312 do Conselho, e libertou recursos adicionais para ajudar os Estados鈥慚embros a mitigar os danos decorrentes da crise no contexto da pandemia de COVID鈥�19 e preparar a 谤别肠耻辫别谤补莽茫辞 da economia. 听Como parte deste pacote, 茅 disponibilizado para o efeito um montante excecional adicional de 58 272 800 000 EUR para autoriza莽玫es or莽amentais dos Fundos Estruturais no 芒mbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, para os anos de 2020, 2021 e 2022, com vista 脿 sua r谩pida canaliza莽茫o para a economia real atrav茅s das estruturas existentes no quadro dos programas da pol铆tica de coe蝉茫辞 de 2014鈥�2020. A Comis蝉茫辞 dever谩 determinar a reparti莽茫o dos recursos adicionais para cada Estado鈥慚embro com base num m茅todo de afeta莽茫o assente nos dados estat铆sticos objetivos mais recentes relativos 脿 prosperidade relativa dos Estados鈥慚embros e 脿 magnitude dos efeitos da atual crise nas respetivas economias. A fim de refletir o car谩ter evolutivo dos efeitos da crise, a reparti莽茫o deve ser revista em 2021, com base no mesmo m茅todo de afeta莽茫o que utiliza os 煤ltimos dados estat铆sticos dispon铆veis, at茅 19 de outubro de 2021. Para dar uma resposta eficaz ao impacto social do surto de COVID鈥�19 nas pessoas mais carenciadas, 茅 importante que os Estados鈥慚embros possam afetar os recursos adicionais ao FEAD, em fun莽茫o das suas necessidades. Ao faz锚鈥憀o, os Estados鈥慚embros devem ter em devida conta o aumento do 苍煤尘别谤辞 de pessoas mais carenciadas desde o in铆cio da pandemia de COVID鈥�19. Al茅m disso, 茅 necess谩rio estabelecer limites m谩ximos no que respeita 脿 afeta莽茫o dos recursos adicionais a medidas de assist锚ncia t茅cnica do Estado鈥慚embro. Tendo em conta a r谩pida utiliza莽茫o prevista dos recursos adicionais, as autoriza莽玫es que lhe est茫o associadas tamb茅m devem ser anuladas aquando do encerramento dos programas. Para os recursos adicionais, 蝉茫辞 ainda introduzidas possibilidades de transfer锚ncias financeiras entre o FEDER, o FSE e o FEAD, no 芒mbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego.

(6)听Em 27 de maio de 2020, a Comis蝉茫辞 adotou uma proposta de Regulamento11 que altera o Regulamento (UE, EURATOM) n.潞 1311/201312 do Conselho, e libertou recursos adicionais para ajudar os Estados鈥慚embros a executar a莽玫es destinadas a mitigar os danos decorrentes da crise no contexto da pandemia de COVID鈥�19 e preparar uma 谤别肠耻辫别谤补莽茫辞 social, resiliente e sustent谩vel da economia. Como parte deste pacote, est谩 a ser disponibilizado para esse efeito um montante excecional adicional de 58 272 800 000 EUR para autoriza莽玫es or莽amentais dos Fundos Estruturais no 芒mbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, para os anos de 2020, 2021 e 2022, com vista 脿 sua r谩pida canaliza莽茫o para a economia real atrav茅s das estruturas existentes no quadro dos programas da pol铆tica de coe蝉茫辞 de 2014鈥�2020. A Comis蝉茫辞 dever谩 determinar a reparti莽茫o dos recursos adicionais para cada Estado鈥慚embro com base num m茅todo de afeta莽茫o assente nos dados estat铆sticos objetivos mais recentes, incluindo dados relativos 脿 igualdade e referentes 脿 prosperidade relativa dos Estados鈥慚embros, 脿 pobreza e 脿s taxas de exclu蝉茫辞 social, bem como 脿 natureza e magnitude dos efeitos da atual crise nas respetivas economias e sociedades, com especial destaque para as pessoas mais desfavorecidas, como os sem鈥慳brigo e as pessoas que vivem em institui莽玫es segregadas, que tradicionalmente n茫o 蝉茫辞 tidos em conta pelos servi莽os estat铆sticos dos Estados鈥慚embros; para o efeito, devem ser recolhidos dados pertinentes e compar谩veis, com a participa莽茫o de organiza莽玫es n茫o governamentais e das autoridades locais que trabalham no dom铆nio da pobreza e da exclu蝉茫辞 social e prestam servi莽os 脿s pessoas mais carenciadas. A fim de refletir o car谩ter evolutivo dos efeitos da crise da COVID鈥�19, a reparti莽茫o deve ser revista em 2021, com base no mesmo m茅todo de afeta莽茫o que utiliza os 煤ltimos dados estat铆sticos e relativos 脿 igualdade dispon铆veis, at茅 19 de outubro de 2021. Para dar uma resposta eficaz ao impacto social do surto de COVID鈥�19 nas pessoas mais carenciadas, e em derroga莽茫o do artigo 92.潞, n.潞 7, do Regulamento (UE) n.潞听1303/201312鈥慉, os Estados鈥慚embros tamb茅m devem afetar uma parte dos recursos adicionais ao FEAD. Ao faz锚鈥憀o, os Estados鈥慚embros devem ter em devida conta o aumento do 苍煤尘别谤辞 de pessoas mais carenciadas desde o in铆cio da pandemia de COVID鈥�19. Al茅m disso, 茅 necess谩rio estabelecer limites m谩ximos no que respeita 脿 afeta莽茫o dos recursos adicionais a medidas de assist锚ncia t茅cnica do Estado鈥慚embro. Tendo em conta a r谩pida utiliza莽茫o prevista dos recursos adicionais, as autoriza莽玫es que lhe est茫o associadas tamb茅m devem ser anuladas aquando do encerramento dos programas. Para os recursos adicionais, devem ainda ser introduzidas possibilidades de transfer锚ncias financeiras entre o FEDER, o FSE e o FEAD, no 芒mbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego. Tendo em conta o papel fundamental do FSE na erradica莽茫o da pobreza e na luta contra a exclu蝉茫辞 social, a quota do FSE n茫o deve ser inferior 脿 atual obriga莽茫o legal de 23,1听% a n铆vel da Uni茫o.

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12 Regulamento (UE, Euratom) n.潞听1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o per铆odo 2014鈥�2020 (JO L听347 de 20.12.2013, p.听884).

12 Regulamento (UE, Euratom) n.潞听1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o per铆odo 2014鈥�2020 (JO L听347 de 20.12.2013, p.听884).

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12鈥慉 Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposi莽玫es comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coe蝉茫辞, ao Fundo Europeu Agr铆cola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Mar铆timos e das Pescas, que estabelece disposi莽玫es gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coe蝉茫辞 e ao Fundo Europeu dos Assuntos Mar铆timos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

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(6鈥慉)听A feminiza莽茫o da pobreza, que resulta numa maior incid锚ncia e numa pobreza mais grave nas mulheres1鈥慉, faz com que os aspetos relacionados com o g茅nero devam ser tidos em conta durante a prepara莽茫o, a execu莽茫o, o acompanhamento e a avalia莽茫o do FEAD. Ademais, tendo em conta o elo indissoci谩vel entre discrimina莽茫o e pobreza, nos termos do artigo听21.潞 da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia, 茅 proibida a discrimina莽茫o em raz茫o do g茅nero, ra莽a, cor ou origem 茅tnica ou social, caracter铆sticas gen茅ticas, l铆ngua, religi茫o ou cren莽a, opini玫es pol铆ticas ou outras, perten莽a a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, defici锚ncia, idade ou orienta莽茫o sexual.

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(8)听A fim de assegurar que os Estados鈥慚embros disp玫em de meios financeiros suficientes para executar rapidamente as a莽玫es destinadas a reparar os danos decorrentes da crise no contexto da pandemia de COVID鈥�19 e preparar a 谤别肠耻辫别谤补莽茫辞 da economia, 茅 necess谩rio prever um n铆vel superior de pr茅鈥慺inanciamento para que as a莽玫es apoiadas pelos recursos adicionais sejam implementadas sem demora. A magnitude do pr茅鈥慺inanciamento deve garantir aos Estados鈥慚embros os meios necess谩rios para avan莽ar os pagamentos aos benefici谩rios, nos casos em que tal for necess谩rio, e reembols谩鈥憀os de imediato logo que sejam apresentados os pedidos de pagamento.

(8)听A fim de assegurar que os Estados鈥慚embros disp玫em de meios financeiros suficientes para executar rapidamente as a莽玫es destinadas a reparar os danos decorrentes da crise no contexto da pandemia de COVID鈥�19, tendo em conta o seu impacto na pobreza e na exclu蝉茫辞 social, e preparar uma 谤别肠耻辫别谤补莽茫辞 social, resiliente e sustent谩vel da economia e da sociedade, 茅 necess谩rio prever o mais cedo poss铆vel um n铆vel superior de pr茅鈥慺inanciamento para que as a莽玫es apoiadas pelos recursos adicionais sejam implementadas sem demora. A magnitude do pr茅鈥慺inanciamento deve garantir aos Estados鈥慚embros os meios necess谩rios para avan莽ar os pagamentos aos benefici谩rios, nos casos em que tal for necess谩rio, e reembols谩鈥憀os de imediato logo que sejam apresentados os pedidos de pagamento. A fim de assegurar uma ajuda imediata aos benefici谩rios, os Estados鈥慚embros devem comprometer鈥憇e a adotar todas as medidas necess谩rias para avan莽ar os pagamentos o mais rapidamente poss铆vel.

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(8鈥慉)听O modo de execu莽茫o do FEAD n茫o deve ser alterado em consequ锚ncia do presente regulamento, devendo continuar a ser o regime de gest茫o partilhada.

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(9)听A fim de reduzir os encargos para os or莽amentos p煤blicos resultantes das a莽玫es de repara莽茫o dos danos decorrentes da crise no contexto da pandemia do COVID鈥�19 e preparar a 谤别肠耻辫别谤补莽茫辞 da economia, 茅 conveniente que os recursos adicionais n茫o sejam sujeitos 脿 obriga莽茫o de cofinanciamento.

(9)听A fim de reduzir os encargos para os or莽amentos p煤blicos resultantes das a莽玫es de repara莽茫o dos danos decorrentes da crise no contexto da pandemia de COVID鈥�19 e preparar a 谤别肠耻辫别谤补莽茫辞 social, resiliente e sustent谩vel da economia e da sociedade, 茅 conveniente que os recursos adicionais n茫o sejam sujeitos 脿 obriga莽茫o de cofinanciamento.

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(11)听Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, dar resposta ao impacto da crise de sa煤de p煤blica nas pessoas mais carenciadas, n茫o pode ser suficientemente realizado pelos Estados鈥慚embros de forma isolada e pode, pois, devido 脿 dimen蝉茫辞 e aos efeitos da a莽茫o prevista, ser mais bem alcan莽ado ao n铆vel da Uni茫o, a Uni茫o pode tomar medidas em conformidade com o princ铆pio da subsidiariedade consagrado no artigo听5.潞 do Tratado da Uni茫o Europeia. Em conformidade com o princ铆pio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento n茫o excede o necess谩rio para atingir aquele objetivo.

(11)听Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, dar resposta ao impacto da crise socioecon贸mica e de sa煤de p煤blica nas pessoas mais carenciadas, n茫o pode ser suficientemente realizado pelos Estados鈥慚embros de forma isolada e pode, pois, devido 脿 dimen蝉茫辞 e aos efeitos da a莽茫o prevista, ser mais bem alcan莽ado ao n铆vel da Uni茫o, a Uni茫o pode tomar medidas em conformidade com o princ铆pio da subsidiariedade consagrado no artigo听5.潞 do Tratado da Uni茫o Europeia. Em conformidade com o princ铆pio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento n茫o excede o necess谩rio para atingir aquele objetivo.

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(14)听Tendo em conta a pandemia de COVID鈥�19 e a urg锚ncia de dar resposta 脿 crise de sa煤de p煤blica, considera鈥憇e necess谩rio recorrer 脿 exce莽茫o ao prazo de oito semanas referido no artigo听4.潞 do Protocolo n.潞听1 relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na Uni茫o Europeia, anexo ao Tratado da Uni茫o Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At贸mica,

(14)听Tendo em conta a pandemia de COVID鈥�19 e a urg锚ncia de dar resposta 脿 crise socioecon贸mica e de sa煤de p煤blica, considera鈥憇e necess谩rio recorrer 脿 exce莽茫o ao prazo de oito semanas referido no artigo听4.潞 do Protocolo n.潞听1 relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na Uni茫o Europeia, anexo ao Tratado da Uni茫o Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At贸mica.

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Aumento 惫辞濒耻苍迟谩谤颈辞 de recursos em resposta ao surto de COVID鈥�19

Aumento de recursos em resposta ao surto de COVID鈥�19

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1.听Os recursos referidos no artigo听6.潞 podem ser aumentados pelos Estados鈥慚embros, numa base volunt谩ria, em resposta 脿 pandemia de COVID鈥�19, de acordo com o artigo听92.潞鈥態, n.潞听5, s茅timo par谩grafo, do Regulamento (UE) n.潞听1303/2013. O aumento pode afetar as autoriza莽玫es or莽amentais para 2020, 2021 e 2022.

1.听Os recursos referidos no artigo听6.潞 devem ser aumentados pelos Estados鈥慚embros em resposta 脿 pandemia de COVID鈥�19, com uma quota m铆nima que ascenda a, pelo menos, 3 % dos recursos adicionais, de acordo com o artigo听92.潞鈥態, n.潞听5, s茅timo par谩grafo, do Regulamento (UE) n.潞听1303/2013. O aumento pode afetar as autoriza莽玫es or莽amentais para 2020, 2021 e 2022.