A receita da Uni茫o
O or莽amento da UE 茅 financiado em grande medida a partir de recursos pr贸prios e 茅 complementado por outras receitas. As receitas anuais devem cobrir integralmente as despesas anuais, uma vez que n茫o 茅 permitido um d茅fice or莽amental. O sistema de recursos pr贸prios 茅 decidido por unanimidade pelo Conselho, tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, e tem de ser ratificado por cada Estado-Membro. Em 2022 e 2023, a Comiss茫o prop么s uma reforma deste sistema, composta por dois pacotes de novos recursos pr贸prios.
Base jur铆dica
- Artigos 311.潞 e 322.潞, n.潞 2, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE) e artigos 106.潞-A e 171.潞 do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At贸mica;
- , relativa ao sistema de recursos pr贸prios da Uni茫o Europeia;
- , que estabelece as medidas de execu莽茫o do sistema de recursos pr贸prios da Uni茫o Europeia, , relativo aos m茅todos e ao procedimento para a coloca莽茫o 脿 disposi莽茫o dos recursos pr贸prios tradicionais e dos recursos pr贸prios baseados no IVA e no RNB e 脿s medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria, , relativo ao regime uniforme e definitivo de cobran莽a dos recursos pr贸prios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e , relativo ao c谩lculo do recurso pr贸prio baseado nos res铆duos de embalagens de pl谩stico n茫o reciclados, aos m茅todos e ao procedimento para a disponibiliza莽茫o desse recurso pr贸prio, bem como 脿s medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso pr贸prio baseado no rendimento nacional bruto.
Objetivo
Assegurar a autonomia financeira da Uni茫o Europeia, dentro dos limites da disciplina or莽amental.
Funcionamento
A , dotou a Comunidade Econ贸mica Europeia (CEE) com recursos pr贸prios. De acordo com a , o total de recursos pr贸prios que pode ser utilizado em cada ano 茅 atualmente limitado a um m谩ximo de 1,4听% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. Uma vez que a despesa global n茫o pode exceder o total das receitas, a despesa tamb茅m est谩 restringida por esse limite no 芒mbito do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027 (1.4.3).
Composi莽茫o da receita
1. Recursos pr贸prios
Os recursos pr贸prios 芦tradicionais禄 s茫o constitu铆dos por direitos aduaneiros, direitos agr铆colas e quotiza莽玫es sobre o a莽煤car e s茫o recolhidos desde 1970. A percentagem que pode ser retida pelos Estados-Membros para cobrir os custos de cobran莽a voltou a ser aumentado de 20听% para 25听%. Os recursos pr贸prios 芦tradicionais禄 atualmente representam, em geral, cerca de 15听% da receita de recursos pr贸prios[1].
O recurso pr贸prio baseado no IVA consiste na transfer锚ncia para a Uni茫o de uma percentagem da estimativa do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado pelos Estados-Membros. Embora estando previsto na Decis茫o de 1970, este recurso s贸 foi aplicado ap贸s a harmoniza莽茫o dos sistemas de IVA dos Estados-Membros, em 1979. O recurso IVA representa atualmente cerca de 10听% da receita de recursos pr贸prios.
O recurso pr贸prio baseado no RNB consiste na cobran莽a de uma percentagem uniforme do RNB dos Estados-Membros, fixada anualmente no 芒mbito do processo or莽amental, e foi criado pela . Originalmente destinava-se apenas a ser cobrado se os demais recursos pr贸prios n茫o cobrissem a totalidade da despesa, mas atualmente financia a maior parte do or莽amento da Uni茫o Europeia. O recurso baseado no RNB triplicou desde o final da d茅cada de 90, representando atualmente entre 60 % a 70听% da receita de recursos pr贸prios.
O recurso pr贸prio 芦pl谩stico禄 foi introduzido a partir de 1 de janeiro de 2021 pela de 2020. Trata-se de uma contribui莽茫o nacional (transfer锚ncia direta do or莽amento dos Estados-Membros) baseada na quantidade de res铆duos n茫o reciclados de embalagens de pl谩stico, com uma taxa uniforme de mobiliza莽茫o de 0,80 EUR por quilograma. As contribui莽玫es dos Estados-Membros com um RNB per capita inferior 脿 m茅dia da UE s茫o reduzidas por um montante fixo anual correspondente a 3,8听kg de res铆duos de pl谩stico per capita. As receitas provenientes deste recurso s茫o respons谩veis por cerca de 3 % a 4听% do or莽amento da UE.
2. Outras receitas e saldo transitado do exerc铆cio anterior
As outras receitas incluem os impostos pagos pelo pessoal da UE sobre os seus vencimentos, as contribui莽玫es de pa铆ses terceiros para programas da Uni茫o, os pagamentos de juros e as coimas aplicadas a empresas que violam a legisla莽茫o da UE. Em caso de excedente, o saldo de cada exerc铆cio 茅 inscrito no or莽amento do exerc铆cio seguinte como receita. As outras receitas, os saldos e os ajustamentos t茅cnicos normalmente representam cerca de 2 % a 8听% da receita total.
A contra莽茫o de empr茅stimos 茅 igualmente contabilizada em 芦outras receitas禄 e ascende atualmente a 25 % - 30听% do or莽amento. O or莽amento da UE n茫o pode registar um d茅fice e n茫o 茅 permitido financiar as suas despesas atrav茅s da contra莽茫o de empr茅stimos. No entanto, para financiar as subven莽玫es e os empr茅stimos concedidos pelo instrumento de recupera莽茫o NextGenerationEU (IRUE), a Comiss茫o foi autorizada, a t铆tulo excecional e tempor谩rio, a contrair empr茅stimos at茅 750 mil milh玫es de EUR (a pre莽os de 2018) nos mercados de capitais. As novas necessidades l铆quidas de financiamento devem cessar no final de 2026, ap贸s o que apenas ser茫o autorizadas opera莽玫es de refinanciamento.
3. Mecanismos de corre莽茫o
O sistema de recursos pr贸prios tamb茅m foi utilizado para corrigir os desequil铆brios or莽amentais entre as contribui莽玫es l铆quidas dos Estados-Membros. Embora a 芦corre莽茫o a favor do Reino Unido禄 introduzida em 1984 j谩 n茫o seja aplic谩vel, as redu莽玫es de montante fixo v茫o continuar a beneficiar a Dinamarca, a Alemanha, os Pa铆ses Baixos, a 脕ustria e a Su茅cia durante o per铆odo 2021-2027.
Rumo 脿 reforma dos recursos pr贸prios da Uni茫o Europeia
O Tratado de Lisboa reiterou que o or莽amento deve ser financiado integralmente por recursos pr贸prios e manteve os poderes do Conselho para, ap贸s a consulta do Parlamento, adotar, por unanimidade, uma decis茫o sobre o sistema de recursos pr贸prios da Uni茫o[2], criar novas categorias de recursos pr贸prios ou revogar categorias existentes. Estabeleceu igualmente que o Conselho s贸 pode adotar medidas de execu莽茫o dessas decis玫es com a aprova莽茫o do Parlamento, o que refor莽a a posi莽茫o do Parlamento neste processo.
Com base nas novas disposi莽玫es do Tratado de Lisboa, o Parlamento defendeu repetidamente uma reforma profunda do sistema de recursos pr贸prios em v谩rias posi莽玫es e resolu莽玫es nos 煤ltimos anos[3]. O Parlamento salientou problemas com o sistema de recursos pr贸prios, nomeadamente a sua complexidade excessiva e a sua depend锚ncia financeira das contribui莽玫es nacionais.
Em janeiro de 2017, o grupo de alto n铆vel, 芦Grupo Monti禄, criado em 2014 para proceder a uma revis茫o geral do sistema de recursos pr贸prios apresentou o seu sobre formas mais transparentes, simples, justas e democraticamente respons谩veis de financiar o or莽amento da UE. A conclus茫o principal foi que o or莽amento da UE necessitava de ser reformado, tanto do lado da receita como do lado da despesa, para poder dar resposta aos desafios atuais e alcan莽ar resultados concretos para os cidad茫os europeus.
Com base nesse relat贸rio e no subsequente , a Comiss茫o apresentou, em 2 de maio de 2018, [4], para simplificar o atual recurso pr贸prio baseado no IVA e introduzir um cabaz de novos recursos pr贸prios. A Comiss茫o prop么s igualmente a elimina莽茫o das corre莽玫es e a redu莽茫o, de 20听% para 10听%, da percentagem das receitas dos direitos aduaneiros que os Estados-Membros ret锚m para cobrir as despesas de cobran莽a, bem como um aumento do limite m谩ximo de mobiliza莽茫o anual dos recursos pr贸prios, para ter em conta um menor RNB total da UE-27 e a proposta de integra莽茫o do Fundo Europeu de Desenvolvimento no or莽amento da UE.
A UE apelou repetidamente 脿 cria莽茫o de um cabaz ambicioso e equilibrado de novos recursos pr贸prios da UE, que seja justo, simples, transparente e neutro do ponto de vista or莽amental para os cidad茫os, a fim de conseguir um or莽amento da UE mais est谩vel, concebido para apoiar os seus objetivos pol铆ticos. O Parlamento tamb茅m defendeu a realiza莽茫o de reformas para tornar a cobran莽a de receitas mais simples, mais transparente e mais democr谩tica, reduzir a percentagem das contribui莽玫es baseadas no RNB, reformar ou eliminar o recurso IVA e suprimir progressivamente todas as corre莽玫es.
Propostas de reforma
Na reuni茫o do Conselho Europeu, de 17 a 21 de julho de 2020, os chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo sobre um novo QFP, o IRUE, o aumento do limite m谩ximo dos pagamentos e um novo recurso pr贸prio baseado em res铆duos de pl谩stico n茫o reciclados, a aplicar a partir de janeiro de 2021.
O IRUE teve por base uma proposta da Comiss茫o, de , de contrair empr茅stimos at茅 750听mil milh玫es de EUR, atrav茅s da emiss茫o de obriga莽玫es nos mercados internacionais em nome da UE, com prazos de vencimento entre 3 e 30听anos, a fim de combater os efeitos da pandemia de COVID-19. A fim de apoiar os passivos contra铆dos pela UE, por forma a reembolsar a prazo os financiamentos obtidos nos mercados, a Comiss茫o prop么s que o limite m谩ximo dos recursos pr贸prios fosse aumentado, a t铆tulo excecional e tempor谩rio, em 0,6听% do RNB da UE. Este acr茅scimo somar-se-ia ao aumento permanente de 1,2听% para 1,4听% do RNB que foi proposto para ter em conta o novo contexto econ贸mico
Na sua , em resposta a esta proposta, o Parlamento salientou que s贸 a cria莽茫o de novos recursos pr贸prios podia ajudar a reembolsar a d铆vida da UE decorrente dos empr茅stimos relacionados com o IRUE, salvaguardando ao mesmo tempo o or莽amento da UE e aliviando a press茫o or莽amental sobre os er谩rios nacionais e os cidad茫os da UE. Em , a posi莽茫o do Parlamento no 芒mbito do processo de consulta reiterou o apelo 脿 introdu莽茫o de novos recursos pr贸prios de acordo com um roteiro e 脿 aboli莽茫o de todas as corre莽玫es.
Em 10 de novembro de 2020, os negociadores do Parlamento, do Conselho e da Comiss茫o chegaram a um acordo pol铆tico sobre o QFP, os recursos pr贸prios e certos aspetos relativos 脿 governa莽茫o do instrumento de recupera莽茫o. Um novo anexo do estabeleceu um roteiro para a introdu莽茫o de novos recursos pr贸prios durante o per铆odo 2021-2027. As receitas provenientes dos novos recursos pr贸prios devem ser suficientes para cobrir o reembolso do IRUE, enquanto as restantes receitas devem financiar o or莽amento da UE.
Nos termos da nova Decis茫o Recursos Pr贸prios, adotada em 14 de dezembro de 2020, foram mantidas as corre莽玫es para alguns Estados-Membros e os custos de cobran莽a sobre os direitos aduaneiros foram aumentados de 20听% para 25听%. Na sequ锚ncia da sua ratifica莽茫o por todos os Estados-Membros, em 31 de maio de 2021, a Decis茫o Recursos Pr贸prios foi aplicada retroativamente desde 1 de janeiro de 2021.
Ap贸s a apresenta莽茫o, em 14 de julho de 2021, das propostas de e da , foi publicada uma , em 22 de dezembro de 2021. A proposta especifica que 25听% das receitas provenientes das licen莽as do CELE leiloadas, 75听% das receitas geradas pelo mecanismo de ajustamento das emiss玫es de carbono nas fronteiras e 15听% dos lucros residuais reafetados aos Estados-Membros ao abrigo do acordo da Organiza莽茫o de Coopera莽茫o e de Desenvolvimento Econ贸micos / G20 sobre a tributa莽茫o internacional das sociedades (primeiro pilar) seriam transferidos para o or莽amento da UE.
Em 20 de junho de 2023, a Comiss茫o publicou as suas . Este inclu铆a um recurso pr贸prio estat铆stico tempor谩rio, pago como contribui莽茫o nacional sobre os lucros das empresas e calculada em 0,5听% da base nocional de lucros das empresas da UE (com base no excedente bruto de explora莽茫o dos setores das sociedades financeiras e n茫o financeiras, calculado pelo Eurostat). Este recurso acabar谩 por ser substitu铆do por um verdadeiro recurso pr贸prio baseado na tributa莽茫o das empresas, nomeadamente uma contribui莽茫o de uma futura iniciativa 禄. A proposta prev锚 igualmente um aumento da taxa de mobiliza莽茫o do recurso pr贸prio do CELE de 25听% para 30听%, justificado pelo aumento dos pre莽os do carbono. O pacote proposto poderia gerar receitas anuais adicionais de cerca de 23听mil milh玫es de EUR a partir de 2024 e de 36听mil milh玫es de EUR a partir de 2028, o que corresponde a cerca de 18 % - 20听% das receitas totais.
Todos os novos recursos pr贸prios recentemente propostos aguardam as decis玫es do Conselho.
Os pontos de vista do Parlamento Europeu
Durante o processo de consulta sobre o primeiro cabaz de novos recursos pr贸prios, o Parlamento aprovou amplamente a proposta, com algumas . Em 10 de maio de 2023, o Parlamento aprovou igualmente uma 谤别蝉辞濒耻莽茫辞 em que insta o Conselho a adotar o primeiro cabaz e a propor novos recursos pr贸prios adicionais.
听
Andras Schwarcz