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叠10鈥�0079/2024

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre o retrocesso democr谩tico e as amea莽as ao pluralismo pol铆tico na Ge贸rgia

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas resolu莽玫es anteriores sobre a Ge贸rgia,

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o do Alto Representante e do comiss谩rio da Vizinhan莽a e Alargamento, de听17 de abril de听2024, sobre a ado莽茫o da lei relativa 脿 transpar锚ncia da inger锚ncia estrangeira,

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o do Alto Representante, de 18 de setembro de 2024, relativa 脿 lei sobre os valores da fam铆lia e a prote莽茫o de menores,

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o do porta-voz do Servi莽o Europeu para a A莽茫o Externa, de 4 de abril de 2024, sobre o projeto de lei relativa 脿 transpar锚ncia da inger锚ncia estrangeira,

鈥�听Tendo em conta as Conclus玫es do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2023,

鈥�听Tendo em conta a Comunica莽茫o da Comiss茫o, de 8 de novembro de 2023, intitulada 芦Comunica莽茫o de 2023 sobre a pol铆tica de alargamento da UE禄 (),

鈥�听Tendo em conta o Acordo de Associa莽茫o entre a Uni茫o Europeia e a Comunidade Europeia da Energia At贸mica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ge贸rgia, por outro[1],

鈥�听Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Pol铆ticos,

鈥�听Tendo em conta a Conven莽茫o Europeia dos Direitos Humanos,

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o conjunta do presidente da Comiss茫o dos Assuntos Externos, da presidente da Delega莽茫o para as Rela莽玫es com o C谩ucaso do Sul e do relator permanente do Parlamento Europeu para a Ge贸rgia, de 18 de abril de 2024, sobre a reintrodu莽茫o do projeto de lei relativa 脿 transpar锚ncia da influ锚ncia estrangeira na Ge贸rgia,

鈥�听Tendo em conta o artigo 136.潞, n.潞 2, do seu Regimento,

A.听Considerando que o exerc铆cio das liberdades de opini茫o, de express茫o, de associa莽茫o e de reuni茫o pac铆fica 茅 um direito fundamental consagrado na Constitui莽茫o da Ge贸rgia;

B.听Considerando que, enquanto signat谩ria da Declara莽茫o Universal dos Direitos Humanos e da Conven莽茫o Europeia dos Direitos Humanos, e como membro do Conselho da Europa e da Organiza莽茫o para a Seguran莽a e a Coopera莽茫o na Europa, a Ge贸rgia se comprometeu a observar os princ铆pios da democracia, do Estado de direito e do respeito pelas liberdades fundamentais e pelos direitos humanos;

C.听Considerando que o artigo听78.潞 da Constitui莽茫o da Ge贸rgia estipula que os 贸rg茫os constitucionais tomam todas as medidas no 芒mbito das suas compet锚ncias para assegurar a plena integra莽茫o da Ge贸rgia na Uni茫o Europeia e na Organiza莽茫o do Tratado do Atl芒ntico Norte;

D.听Considerando que a UE espera que a Ge贸rgia, pa铆s candidato 脿 ades茫o 脿 UE, respeite plenamente o Acordo de Associa莽茫o e outros compromissos internacionais que assumiu e, em particular, que cumpra as condi莽玫es e adote as medidas constantes da recomenda莽茫o da Comiss茫o de 8 de novembro de 2023; que o Conselho Europeu decidiu conceder o estatuto de pa铆s candidato 脿 Ge贸rgia exclusivamente no pressuposto de que o pa铆s adotaria medidas, entre as quais a luta contra a desinforma莽茫o e a influ锚ncia contra a UE e os seus valores, a participa莽茫o dos partidos da oposi莽茫o e da sociedade civil na governa莽茫o e a garantia da liberdade de reuni茫o e de express茫o, bem como a consulta e a participa莽茫o significativa da sociedade civil nos processos legislativos e de tomada de decis茫o e a garantia de que a sociedade civil possa operar livremente;

E.听Considerando que, em 20 de fevereiro de 2024, o Parlamento da Ge贸rgia aprovou altera莽玫es ao c贸digo eleitoral, alterando o processo de elei莽茫o do presidente e dos chamados membros profissionais da Comiss茫o Central de 贰濒别颈莽玫别蝉 e suprimindo o cargo de vice-presidente, que 茅 preenchido por um representante da oposi莽茫o;

F.听Considerando que, em 4 de abril de 2024, o Parlamento georgiano adotou altera莽玫es ao c贸digo eleitoral do pa铆s e aboliu as quotas parlamentares obrigat贸rias para mulheres, que obrigavam 脿 presen莽a, numa determinada lista partid谩ria, de pelo menos um quarto de candidatos de g茅nero diferente do da maioria;

G.听Considerando que, em 28 de maio de 2024, o Parlamento georgiano adotou a chamada lei sobre a transpar锚ncia da influ锚ncia estrangeira, que exige que as organiza莽玫es que recebem mais de 20听% do seu financiamento do estrangeiro se registem no prazo de dois meses como 芦organiza莽玫es que prosseguem os interesses de uma pot锚ncia estrangeira禄 e se rotulem como tal; que estas organiza莽玫es est茫o sujeitas a mais controlos e requisitos de comunica莽茫o de informa莽玫es e, eventualmente, a san莽玫es, nomeadamente san莽玫es administrativas at茅 25听000 GEL; que a lei restringe seriamente a capacidade de os meios de comunica莽茫o social e de as organiza莽玫es da sociedade civil funcionarem livremente; que a ado莽茫o desta lei resultou na suspens茫o da assist锚ncia financeira da UE 脿 Ge贸rgia;

H.听Considerando que, em 6 de junho de 2024, os EUA impuseram restri莽玫es em mat茅ria de vistos a dezenas de funcion谩rios georgianos devido 脿 ado莽茫o da 芦lei dos agentes estrangeiros禄;

I.听Considerando que, em 11 de julho de 2024, a Comiss茫o dos Assuntos Externos do Congresso dos EUA adotou a chamada legisla莽茫o relativa a san莽玫es contra a Ge贸rgia, conhecida como a 芦Lei Megobari禄, que imp玫e san莽玫es a funcion谩rios georgianos respons谩veis por amea莽as contra o sistema democr谩tico do pa铆s;

J.听Considerando que, em 17 de setembro de 2024, o Parlamento georgiano aprovou uma lei sobre os valores da fam铆lia e a prote莽茫o dos menores que retira 脿 comunidade LGBTI os seus direitos e pro铆be eventos de orgulho e a exibi莽茫o p煤blica da bandeira arco-铆ris;

K.听Considerando que se realizar茫o elei莽玫es legislativas na Ge贸rgia em 26 de outubro de 2024; que se regista um aumento da ret贸rica anti-ocidental e da ret贸rica hostil do partido 芦Sonho Georgiano禄 contra os parceiros democr谩ticos do pa铆s, bem como da promo莽茫o da desinforma莽茫o e manipula莽茫o russas; que o partido 芦Sonho Georgiano禄 descreve o Ocidente como um 芦partido de guerra mundial禄, que tenta empurrar a Ge贸rgia para uma guerra com a R煤ssia;

L.听Considerando que, em 28 de agosto de 2024, o l铆der do 芦Sonho Georgiano禄, Bidzina Ivanishvili, aquando do lan莽amento da campanha eleitoral do seu partido, manifestou o desejo de proibir os partidos da oposi莽茫o democr谩tica; que foi apoiado pelo primeiro-ministro Irakli Kobakhidze, que declarou que, se o seu partido obtivesse a maioria no Parlamento da Ge贸rgia, proibiria determinados partidos da oposi莽茫o;

1.听Condena veementemente a ado莽茫o da lei sobre a transpar锚ncia da influ锚ncia estrangeira e a lei sobre os valores familiares e a prote莽茫o dos menores, bem como as altera莽玫es ao c贸digo eleitoral; considera que a legisla莽茫o acima referida 茅 incompat铆vel com os valores e os princ铆pios democr谩ticos da UE, 茅 contr谩ria 脿s ambi莽玫es de ades茫o da Ge贸rgia 脿 UE, afeta a reputa莽茫o da Ge贸rgia e p玫e em perigo a integra莽茫o euro-atl芒ntica do pa铆s; insiste com veem锚ncia que, a menos que a legisla莽茫o acima referida seja revogada, n茫o 茅 poss铆vel registar progressos nas rela莽玫es da Ge贸rgia com a UE; lamenta que a Ge贸rgia, outrora defensora do progresso democr谩tico com aspira莽玫es euro-atl芒nticas, tenha vindo a registar desde h谩 muito um retrocesso democr谩tico vertiginoso;

2.听Espera que o 芦Sonho Georgiano禄 respeite a vontade e a livre escolha do povo georgiano nas pr贸ximas elei莽玫es parlamentares e renuncie ao poder, de forma pac铆fica, se for derrotado; exige que o 芦Sonho Georgiano禄 e os seus dirigentes ponham imediatamente termo a todos os atos de viol锚ncia, intimida莽茫o, discurso de 贸dio, persegui莽茫o e repress茫o que est茫o a cometer contra a oposi莽茫o, a sociedade civil e os meios de comunica莽茫o social independentes;

3.听Est谩 firmemente convicto de que a UE deve ponderar a suspens茫o tempor谩ria do seu regime de isen莽茫o de vistos com a Ge贸rgia se a organiza莽茫o das elei莽玫es n茫o se fizer em conformidade com as normas internacionais aceites e caso o cumprimento pela Ge贸rgia dos crit茅rios de refer锚ncia para a liberaliza莽茫o do regime de vistos seja posto em causa, em particular o crit茅rio de refer锚ncia em mat茅ria de direitos fundamentais;

4.听Mostra-se firmemente convicto de que as pr贸ximas elei莽玫es ser茫o decisivas para definir o futuro desenvolvimento democr谩tico e a escolha geopol铆tica da Ge贸rgia, bem como a sua capacidade para avan莽ar com a candidatura a Estado-Membro da UE; considera que o resultado das elei莽玫es georgianas deve permitir ao pa铆s voltar ao processo democr谩tico pr贸-ocidental, implementar as reformas necess谩rias e iniciar negocia莽玫es de ades茫o 脿 UE;

5.听Reitera o seu apoio inabal谩vel 脿s aspira莽玫es europeias leg铆timas do povo georgiano e ao seu desejo de viver num pa铆s pr贸spero, livre de corrup莽茫o, que respeite plenamente as liberdades fundamentais, defenda os direitos humanos e garanta uma sociedade aberta e meios de comunica莽茫o social independentes; sublinha que a decis茫o de conceder 脿 Ge贸rgia o estatuto de pa铆s candidato 脿 ades茫o 脿 UE foi motivada pelo desejo de reconhecer os resultados e os esfor莽os democr谩ticos da sociedade civil da Ge贸rgia, bem como o apoio maci莽o dos seus cidad茫os 脿 ades茫o 脿 UE; regozija-se com os esfor莽os envidados pela presidente da Ge贸rgia, Salome Zourabishvili, para que a Ge贸rgia volte a um rumo de desenvolvimento democr谩tico e pr贸-europeu;

6.听Lamenta o papel pessoal desempenhado pelo 煤nico oligarca da Ge贸rgia, Bidzina Ivanishvili 鈥� que regressou 脿 vida pol铆tica ativa em 30 de dezembro de 2023, data em que se tornou 芦presidente honor谩rio禄 do partido 芦Sonho Georgiano禄, 鈥� na atual crise pol铆tica e numa nova tentativa de subverter a alternativa pr贸-ocidental do pa铆s, a favor de um rumo orientado para a R煤ssia; reitera o seu apelo ao Conselho e aos parceiros democr谩ticos da UE para que ponderem a imposi莽茫o de san莽玫es pessoais a Bidzina Ivanishvili pelo seu papel na deteriora莽茫o do processo pol铆tico na Ge贸rgia e nas a莽玫es contra os interesses do seu povo;

7.听Insta a UE e os seus Estados-Membros a responsabilizarem todos os participantes em a莽玫es que colocam em causa a democracia na Ge贸rgia e a imporem san莽玫es pessoais contra estas pessoas, que s茫o c煤mplices da viol锚ncia cometida contra opositores pol铆ticos e manifestantes pac铆ficos e que propagam desinforma莽茫o antiocidental; congratula-se com as san莽玫es pessoais impostas pelos Estados Unidos a membros do 芦Sonho Georgiano禄;

8.听Real莽a que 茅 preocupante que muitas decis玫es legislativas recentes do 芦Sonho Georgiano禄 atrai莽oem as aspira莽玫es da grande maioria do povo georgiano de viver numa sociedade democr谩tica, de prosseguir as reformas democr谩ticas e do Estado de direito, de manter uma estreita coopera莽茫o com os parceiros euro-atl芒nticos e de se empenhar na via da ades茫o 脿 UE;

9.听Salienta que os direitos 脿 liberdade de express茫o, de reuni茫o e de manifesta莽茫o pac铆fica s茫o liberdades fundamentais e devem ser respeitados em todas as circunst芒ncias, em particular num pa铆s que pretenda aderir 脿 UE;

10.听Relembra que o Conselho Europeu, de 14 e 15 de dezembro de 2023, concedeu 脿 Ge贸rgia o estatuto de pa铆s candidato no pressuposto de que seriam adotadas as medidas pertinentes constantes da recomenda莽茫o da Comiss茫o de 8 de novembro de 2023; salienta que a legisla莽茫o recentemente adotada contraria claramente esta ambi莽茫o e que, na pr谩tica, a ado莽茫o destas leis suspendeu a integra莽茫o da Ge贸rgia na UE;

11.听Solicita ao Governo da Ge贸rgia que retome a sua via europeia, honre o seu compromisso de respeitar, refor莽ar e promover a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, e se empenhe verdadeiramente na plena aplica莽茫o das medidas necess谩rias para preencher as condi莽玫es para a concess茫o do estatuto de pa铆s candidato e para a ades茫o 脿 UE, num esp铆rito de compromisso e coopera莽茫o com a sociedade civil e a oposi莽茫o pol铆tica da Ge贸rgia;

12.听Insiste nas oportunidades concretas de que a Ge贸rgia beneficiaria uma vez iniciadas as negocia莽玫es de ades茫o, tais como a assist锚ncia de pr茅-ades茫o, que melhoraria o n铆vel de vida dos cidad茫os georgianos, bem como o apoio 脿s institui莽玫es, 脿s infraestruturas e aos servi莽os sociais;

13.听Manifesta a sua profunda preocupa莽茫o com a crescente influ锚ncia da R煤ssia na Ge贸rgia, com o aumento do n煤mero de cidad茫os russos residentes na Ge贸rgia, com o aumento dos la莽os comerciais com a R煤ssia e com a vontade da Ge贸rgia de prosseguir a reconcilia莽茫o com a R煤ssia, apesar da guerra da R煤ssia na Ucr芒nia e da ocupa莽茫o de um quinto do territ贸rio soberano georgiano; insta o Governo da Ge贸rgia a impor san莽玫es contra a R煤ssia em resposta 脿 sua guerra de agress茫o contra a Ucr芒nia;

14.听Reitera o seu apelo 脿s autoridades georgianas para que libertem o antigo presidente Mikheil Saakashvili da pris茫o;

15.听Insta os servi莽os de investiga莽茫o georgianos a procederem a uma investiga莽茫o exaustiva no que respeita 脿 brutalidade policial durante os protestos da primavera contra a lei sobre a transpar锚ncia da influ锚ncia estrangeira na Ge贸rgia;

16.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Vice-Presidente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, ao Conselho, 脿 Comiss茫o, aos governos e parlamentos dos Estados鈥慚embros, ao Conselho da Europa, 脿 Organiza莽茫o para a Seguran莽a e Coopera莽茫o na Europa e 脿 Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ge贸rgia.